Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso para Equipes


Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por +TORCIDA LTDA ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.079.010/0001-10, com sede na Rua Prof. Itamar Orlando Soares, 487, 34 – Zona 07, Maringá, PR, 87020-270, representada neste ato na forma de seu contrato social, por seu administrador Lucas dos Santos Mantovani, brasileiro, administrador, doravante nominada MAIS TORCIDA, por meio dos sites www.maistorcida.com e www.maistorcida.com.br. Toda equipe ou agremiação esportiva, doravante nominada CONTRATANTE, que pretenda utilizar os serviços do MAIS TORCIDA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais aqui presentes. A aceitação destas cláusulas é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo MAIS TORCIDA e configura-se relação contratual firmada por meio eletrônico, de acordo com Artigo 10º, § 2º, da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que as partes declaram concordar. O CONTRATANTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento antes de prosseguir com a utilização dos serviços do MAIS TORCIDA. Considerando que o MAIS TORCIDA detém e opera uma plataforma online, disponível por meio dos sites maistorcida.com.br e maistorcida.com, e por meio de aplicativo para dispositivos com sistemas operacionais iOS e Android, e que permite a realização de a) assinaturas de planos de sócio torcedor; b) divulgação de eventos; c) pré-vendas (reservas) de ingressos; d) cadastro de empresas parceiras; e e) resgates de cupons de desconto em empresas de comércio online (“anunciantes”), para equipes e agremiações esportivas que estiverem disponíveis através da plataforma. Considerando que o CONTRATANTE deseja utilizar os serviços do MAIS TORCIDA, por meio da plataforma, para exibir e oferecer suas assinaturas de sócio torcedor, pré-vendas de ingressos de seus eventos e demais serviços acima citados, o CONTRATANTE declara que aceita e concorda com os seguintes Termos e Condições Gerais (contrato) de utilização dos serviços prestados pelo MAIS TORCIDA: 1. OBJETO 1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços pelo MAIS TORCIDA para o CONTRATANTE, que consiste na disponibilização de espaço em sua plataforma e um sistema de gestão sobre as transações realizadas pelos usuários cadastrados (denominados como “torcedores”) na plataforma do MAIS TORCIDA. 1.2 Somente poderão ser anunciados e comercializados pela plataforma MAIS TORCIDA produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente Termo e, em especial, pela legislação vigente no Brasil. 1.3 Fica esclarecido, desde já, que o serviço oferecido pelo MAIS TORCIDA se relaciona apenas à intermediação das transações ocorridas em sua plataforma, não se envolvendo, em momento algum, com a oferta, preço, produção, disponibilização, entrega ou qualidade dos produtos e/ou ingressos ofertados, que ficarão sob responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por quaisquer danos e/ou prejuízos causados aos consumidores (“torcedores”). 1.4 A plataforma será disponível online por meio do endereço maistorcida.com.br e também por meio de aplicativo para dispositivos móveis como celulares e tablets, com sistema operacional iOS ou Android. A plataforma deverá permitir que consumidores e clientes cadastrados na plataforma MAIS TORCIDA possam adquirir assinaturas, reservar ingressos e/ou realizar compras de produtos disponíveis pelo CONTRATANTE, devidamente anunciados na plataforma. 2. OBRIGAÇÕES DO MAIS TORCIDA 2.1 O MAIS TORCIDA responsabiliza-se pelo correto funcionamento e disponibilização da plataforma, salvo em períodos de manutenção, em que poderão ocorrer interrupções programadas e previamente avisadas ao CONTRATANTE. 2.2 O MAIS TORCIDA se compromete a prestar auxílio técnico ao CONTRATANTE em relação às dificuldades técnicas de utilização da plataforma. 2.3 Será obrigação do MAIS TORCIDA transmitir, imediatamente, ao CONTRATANTE, as assinaturas de sócio torcedor e reservas (pré-vendas) de ingressos, realizadas pelos usuários (“torcedores”) através da plataforma, de acordo com os mecanismos de funcionamento que o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com seu modo de utilização. 3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1 O CONTRATANTE será o único responsável pelo anúncio, disponibilização, oferta, preço, produção, entrega física, bem como pela qualidade dos produtos e/ou ingressos divulgados por meio da plataforma. 3.2 O CONTRATANTE deverá, também, manter todas as informações divulgadas na plataforma MAIS TORCIDA sempre atualizadas, bem como informar os prazos e locais de entregas, e ainda, eventual cobrança de taxas de entrega de produtos e/ou ingressos anunciados. 3.3 O CONTRATANTE se obriga a respeitar as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) em relação a igualdade de preço dos produtos oferecidos na plataforma MAIS TORCIDA em comparação ao preço praticado e cobrado dos consumidores (“torcedores”) que fizerem as contratações diretamente ao CONTRATANTE, não podendo haver distinção de preços ao consumidor. 3.4 O CONTRATANTE deverá responsabilizar-se exclusivamente pela qualidade dos produtos e/ou ingressos entregues aos usuários e consumidores finais, sendo o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos a estes causados. 4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 4.1 Ambas as partes declaram, para todos os fins de direito, serem os únicos empregadores dos seus contratados e/ou empregados e, nessa qualidade, assumem: I- todas obrigações, despesas, encargos e/ou compromissos a eles relacionados, vencidos ou a serem apurados na forma da lei, incluindo indenizações, honorários advocatícios, custas, multas ou qualquer outra penalidade imposta por autoridade competente; II- todas e quaisquer despesas ou encargos a eles relacionados, exonerando totalmente a parte contrária, inclusive ressarcindo-lhe, de imediato, as despesas que esta vier a incorrer se for, para tanto, compelida por órgão ou repartição pública, Juízo ou Tribunal, ou mesmo por autoridade competente, em virtude dos seus empregados e/ou contratados; III- a responsabilidade de solicitar imediatamente a exclusão da parte prejudicada da lide, bem como autoriza a parte prejudicada a denunciar a parte infratora à lide, caso qualquer uma das partes seja demandada, por qualquer órgão ou repartição pública, Juízo ou Tribunal, ou mesmo por autoridade legitimamente constituída em razão do descumprimento dos itens acima. 4.2 O CONTRATANTE se obriga a indenizar o MAIS TORCIDA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por usuários da plataforma, consumidores ou terceiros, decorrentes do descumprimento do presente termo ou pela violação de qualquer lei pelo CONTRATANTE, incluindo os honorários advocatícios despendidos para a defesa em juízo. 4.3 Ambas as partes declaram que realizarão seus negócios e cumprirão suas obrigações previstas neste contrato dentro dos mais altos critérios de legalidade e boa-fé, tornando-se integralmente responsáveis, cada uma, por seus atos, fatos e omissões, bem como pelas perdas e danos que possam causar à outra parte ou a terceiros em razão do não cumprimento deste contrato. 4.4 O CONTRATANTE declara estar ciente de que o MAIS TORCDIA apenas veicula as informações acerca de assinaturas, eventos, ingressos, produtos e parceiros, que são inseridos, disponibilizados e atualizados pelo CONTRATANTE, ciente, também, de que o MAIS TORCIDA não exerce qualquer interferência em relação a descrição de assinaturas, eventos, ingressos, produtos e parceiros, nem mesmo sobre os preços, prazos e locais de entregas, entre outras informações, divulgadas pelo CONTRATANTE na plataforma. 4.5 O CONTRATANTE se compromete a cumprir com seus anúncios e ofertas publicadas na plataforma, de modo a possibilitar a entrega de ingressos e/ou produtos de acordo com os prazos e locais descritos. Caso não possua o ingresso e/ou produto anunciado, cabe ao CONTRATANTE suspender/desativar temporariamente o anúncio até que o estoque esteja disponível novamente. O CONTRATANTE será o exclusivo responsável pela não entrega do ingresso e/ou produto no prazo/local acordado com o usuário consumidor. 5. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 5.1 No que tange a contraprestação pelos serviços prestados pelo MAIS TORCIDA, o CONTRATANTE não será obrigado a pagar por taxas de implantação/adesão, mensalidades ou anuidades. 5.2 Neste caso, o consumidor final (“torcedor”) é quem deverá optar por a) efetuar o pagamento presencialmente e diretamente ao CONTRATANTE ou b) pagar online, através do gateway de pagamento disponível na plataforma. Sendo assim, caso o consumidor final opte por pagar diretamente ao CONTRATANTE (opção “a”), não serão cobradas taxas de transações e/ou comissões sobre a compra/assinatura, no entanto, caso o consumidor final escolha por pagar online (opção “b”), serão acrescidas taxas sobre o valor bruto da compra. Diante disso, caberá ao consumidor final optar pelo pagamento da taxa ou não, no momento do checkout. 6. OPERAÇÃO E USO DA PLATAFORMA 6.1 O MAIS TORCIDA manterá um canal de comunicação com seus usuários com a finalidade de receber opiniões e manter-se informado sobre a satisfação com os serviços prestados pela plataforma e pelo CONTRATANTE, em relação às assinaturas, eventos, ingressos, produtos e/ou parceiros. O CONTRATANTE declara estar ciente que poderá receber críticas através deste canal, que lhe serão encaminhadas pelo MAIS TORCIDA. 6.2 O CONTRATANTE compromete-se a buscar uma solução para os problemas ou insatisfações dos usuários em relação às assinaturas, eventos, ingressos, produtos e/ou parceiros, buscando manter uma boa avaliação da plataforma e de seus produtos e serviços. 6.3 Caso o MAIS TORCIDA receba um número de reclamações sobre o CONTRATANTE que considere elevado, o MAIS TORCIDA poderá a seu exclusivo critério, rescindir este contrato, caso entenda que a qualidade das assinaturas, eventos, ingressos, produtos e/ou parceiros oferecidos ao usuário final poderá abalar a imagem da plataforma ou a experiência de uso dos usuários. Neste caso, o MAIS TORCIDA entrará em contato com o CONTRATANTE, com 30 (trinta) dias de antecedência, notificando o mesmo sobre sua exclusão da plataforma. 6.4 Após a finalização da compra/assinatura através da plataforma do MAIS TORCIDA, a desistência ou o cancelamento dessa transação deverá ser verificada e tratada diretamente pelo usuário consumidor (“torcedor”) com o CONTRATANTE. Sobre as compras/assinaturas realizadas com pagamento online que forem canceladas, caberá ao CONTRATANTE reembolsar diretamente o usuário consumidor do pagamento efetuado. 7. DO PAGAMENTO ONLINE EFETUADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA MAIS TORCIDA 7.1 O MAIS TORCIDA oferece aos seus usuários cadastrados a modalidade de pagamento online sobre as compras/assinaturas realizadas através de sua plataforma. 7.2 Os pagamentos online sobre as compras/assinaturas realizadas através da plataforma do MAIS TORCIDA serão repassados ao CONTRATANTE, após os valores serem efetivamente repassados ao MAIS TORCIDA (pela empresa intermediadora de pagamento), mediante confronto dos débitos, referente às contratações avulsas (emissões de cartões PVC, por exemplo) realizadas pela CONTRATANTE, e créditos provenientes das vendas por pagamento online. 7.3 Caso o saldo do confronto de débitos e créditos gerados seja positivo, os repasses para a CONTRATANTE ocorrerão todo dia 15 (quinze) de cada mês, mediante transferência eletrônica disponível (TED). Se essa data estiver no calendário em finais de semana, feriados nacionais ou feriados municipais da cidade de Maringá, a data de repasse para o CONTRATANTE se estende para o próximo dia útil. 7.4 O pagamento do custo da operação de transferência eletrônica disponível (TED) será de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, que autoriza, desde já, que o MAIS TORCIDA desconte o valor referente à essa despesa do valor do repasse devido. 7.5 Só serão realizados repasses para o CONTRATANTE no qual o saldo do confronto entre os débitos e créditos gerados seja positivo e maior que R$ 20,00 (vinte reais). Assim, valores inferiores ao valor mínimo estipulado permanecem acumulados para os meses subsequentes. 7.6 Caso o confronto dos saldos for devedor, será emitida cobrança para o CONTRATANTE referente o saldo pendente mediante boleto conforme as Obrigações da Contratante. 8. SÓCIOCARD – CARTÕES EM PVC 8.1 O MAIS TORCIDA oferece também ao CONTRATANTE o serviço de intermediação sobre a produção e envio de cartões em PVC à residência do consumidor final (“torcedor”). Estes cartões em PVC, doravante denominados como SÓCIOCARD, são personalizados com as cores e emblema/escudo do CONTRATANTE, e têm como finalidade a identificação de seus sócios torcedores. 8.2 A contratação deste serviço de intermediação sobre a produção e envio do SÓCIOCARD à residência do consumidor final é disjunta ao atual contrato, deste modo, cabe ao CONTRATANTE solicitar este serviço através da plataforma, e somente após a aceitação do presente contrato. 8.3 Através da plataforma, ao solicitar o serviço de intermediação sobre a produção e envio do SÓCIOCARD à residência do consumidor final, o CONTRATANTE afirma estar ciente dos custos adicionais que este serviço possui. Neste caso, o valor referente ao serviço estará visível e disponível ao CONTRATANTE no momento em que se cadastra seus “planos de assinatura de sócio torcedor”. 8.4 O MAIS TORCIDA não inclui este serviço no presente contrato e também não obriga o CONTRATANTE a solicita-lo posteriormente. 9. VIGÊNCIA E RESCISÃO 9.1 Este contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, a qualquer momento, sem qualquer penalidade, mediante prévio aviso à outra parte. 10. CONFIDENCIALIDADE 10.1 Todas as informações, dados, valores, projetos, documentos e demais informações trocadas durante e em razão deste contrato, deverão ser tratados como informações sigilosas e restritas, sendo que nenhuma das partes poderá divulgar à terceiros ou fazer uso distinto do aqui estabelecido no tocante as referidas Informações, sem o prévio e expresso consentimento da outra parte, permanecendo esta cláusula em vigor por um período de 5 (cinco) anos após o encerramento deste Contrato. 10.2 Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que: I- sejam previamente conhecidas pela parte receptora; II- sejam independentemente desenvolvidas por si; III- sejam obtidas de terceiros que, até onde se saiba, não esteja obrigada a um correspondente dever de confidencialidade e IV- se torne pública sem que as obrigações de confidencialidade aqui assumidas tenham sido violadas ou mediante ordem judicial. 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 11.1 As partes poderão utilizar o nome e a marca uma da outra para divulgação do objeto deste contrato em todo o território nacional. Nenhuma das Partes, por meio deste Contrato, obterá qualquer direito, título ou participação ou qualquer direito de uso de quaisquer marcas das partes. 11.2 Cada uma das Partes suportará as suas próprias despesas geradas com atividades de marketing desenvolvidas para promover o objeto deste Contrato. 11.3 O CONTRATANTE cede ao MAIS TORCIDA uma licença gratuita e não exclusiva, em todo o território nacional, para que esta possa usar todas as suas marcas para fins de promover a plataforma em campanhas de marketing, inclusive usá-las como palavras chaves em mecanismos de busca na Internet, inclusive campanhas pagas de links patrocinados. 12. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 12.1 O MAIS TORCIDA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o CONTRATANTE deverá informar o MAIS TORCIDA caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 O presente Contrato não é firmado em caráter de exclusividade, podendo as partes firmar contratos similares com terceiros desde que não haja prejuízo às disposições deste contrato. 13.2 Nada neste contrato deverá conceder a qualquer das partes o direito de assumir compromissos de qualquer tipo para ou em nome da outra parte, sendo cada parte uma organização independente e sem relação de agência, representação ou parceria. 13.3 Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos relativos a este contrato sem o prévio e expresso consentimento escrito da outra parte. 13.4 A tolerância de quaisquer das partes em relação a eventuais infrações contratuais da outra não importará em modificação, novação ou renúncia a qualquer direito. 13.5 Aplica-se ao presente contrato a legislação nacional brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir questões relativas a este contrato. 13.6 Este contrato aplica-se a partir da data de sua publicação online na plataforma MAIS TORCIDA. +TORCIDA LTDA ME. Lucas dos Santos Mantovani Sócio Administrador




Termos e Condições de Uso para Eventos


Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por +TORCIDA LTDA ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.079.010/0001-10, com sede na Rua Prof. Itamar Orlando Soares, 487, 34 – Zona 07, Maringá, PR, 87020-270, representada neste ato na forma de seu contrato social, por seu administrador Lucas dos Santos Mantovani, brasileiro, administrador, doravante nominada MAIS TORCIDA, por meio dos sites www.maistorcida.com e www.maistorcida.com.br.

Todo organizador de evento esportivo, doravante nominado CONTRATANTE, que pretenda utilizar os serviços do MAIS TORCIDA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais aqui presentes. A aceitação destas cláusulas é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo MAIS TORCIDA e configura-se relação contratual firmada por meio eletrônico, de acordo com Artigo 10º, § 2º, da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que as partes declaram concordar.

O CONTRATANTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento antes de prosseguir com a utilização dos serviços do MAIS TORCIDA.

Considerando que o MAIS TORCIDA detém e opera uma plataforma online, disponível por meio dos sites maistorcida.com.br e maistorcida.com, e por meio de aplicativo para dispositivos com sistemas operacionais iOS e Android, e que permite a realização de a) divulgação de eventos esportivos; b) informações e atualizações de resultados e confrontos; e c) gerenciamento de equipes e modalidades de competições; para todo e qualquer tipo de organizador de eventos esportivos que estiverem cadastrados através da plataforma.

Considerando que o CONTRATANTE deseja utilizar os serviços do MAIS TORCIDA, por meio da plataforma, para divulgar seu(s) evento(s), atualizar resultados de confrontos/partidas da competição, gerenciar equipes e modalidades e demais serviços disponíveis, o CONTRATANTE declara que aceita e concorda com os seguintes Termos e Condições Gerais (contrato) de utilização dos serviços prestados pelo MAIS TORCIDA:

1. OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços pelo MAIS TORCIDA para o CONTRATANTE, que consiste na disponibilização de espaço em sua plataforma para divulgação e atualizações de eventos esportivos (“competições”) e um sistema de gerenciamento disponível atrás de um painel administrador.

1.2 Somente poderão ser anunciados e divulgados pela plataforma MAIS TORCIDA eventos que não estejam expressamente proibidos pelo presente Termo e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.

1.3 Fica esclarecido, desde já, que o serviço oferecido pelo MAIS TORCIDA se relaciona apenas à intermediação sobre as informações divulgadas em sua plataforma, não se envolvendo, em momento algum, com informações incorretas/equivocadas sobre os eventos divulgados, que ficarão sob responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por quaisquer danos e/ou prejuízos causados aos usuários (“torcedores”).

1.4 A plataforma será disponível online por meio de aplicativo para dispositivos móveis como celulares e tablets, com sistema operacional iOS ou Android. A plataforma deverá permitir que os usuários (“torcedores”) do MAIS TORCIDA possam acompanhar informações sobre Cronogramas, Ingressos (onde e como adquiri-los), Equipes Envolvidas, Confrontos (local, data, horário, status e resultado), divulgados pelo CONTRATANTE, devidamente cadastrado na plataforma.

2. OBRIGAÇÕES DO MAIS TORCIDA

2.1 O MAIS TORCIDA responsabiliza-se pelo correto funcionamento e disponibilização da plataforma, salvo em períodos de manutenção, em que poderão ocorrer interrupções programadas e previamente avisadas ao CONTRATANTE.

2.2 O MAIS TORCIDA se compromete a prestar auxílio técnico ao CONTRATANTE em relação às dificuldades técnicas de utilização da plataforma.

2.3 Será obrigação do MAIS TORCIDA transmitir, imediatamente, ao CONTRATANTE, as informações sobre o engajamento de usuários (“torcedores”) com o evento anunciado através da plataforma, de acordo com os mecanismos de funcionamento que o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com seu modo de utilização.

3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1 O CONTRATANTE será o único responsável pelo anúncio, disponibilização, oferta, preço, produção, entrega física, bem como pela qualidade dos produtos e/ou ingressos divulgados por meio da plataforma.

3.2 O CONTRATANTE deverá, também, manter todas as informações divulgadas na plataforma MAIS TORCIDA sempre atualizadas. Informações sobre Cronograma, Ingressos, Equipes Envolvidas, Confrontos, Resultados, bem como informar os prazos e locais de compras e entregas/retiradas de produtos e/ou ingressos anunciados.

3.3 O CONTRATANTE se obriga a respeitar as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) em relação a igualdade de preço dos produtos oferecidos na plataforma MAIS TORCIDA em comparação ao preço praticado e cobrado dos consumidores (“torcedores”) que fizerem as compras diretamente ao CONTRATANTE, não podendo haver distinção de preços ao consumidor.

3.4 O CONTRATANTE deverá responsabilizar-se exclusivamente pela qualidade dos produtos e/ou ingressos entregues aos usuários e consumidores finais, sendo o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos a estes causados.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

4.1 Ambas as partes declaram, para todos os fins de direito, serem os únicos empregadores dos seus contratados e/ou empregados e, nessa qualidade, assumem: I- todas obrigações, despesas, encargos e/ou compromissos a eles relacionados, vencidos ou a serem apurados na forma da lei, incluindo indenizações, honorários advocatícios, custas, multas ou qualquer outra penalidade imposta por autoridade competente; II- todas e quaisquer despesas ou encargos a eles relacionados, exonerando totalmente a parte contrária, inclusive ressarcindo-lhe, de imediato, as despesas que esta vier a incorrer se for, para tanto, compelida por órgão ou repartição pública, Juízo ou Tribunal, ou mesmo por autoridade competente, em virtude dos seus empregados e/ou contratados; III- a responsabilidade de solicitar imediatamente a exclusão da parte prejudicada da lide, bem como autoriza a parte prejudicada a denunciar a parte infratora à lide, caso qualquer uma das partes seja demandada, por qualquer órgão ou repartição pública, Juízo ou Tribunal, ou mesmo por autoridade legitimamente constituída em razão do descumprimento dos itens acima.

4.2 O CONTRATANTE se obriga a indenizar o MAIS TORCIDA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por usuários da plataforma, consumidores ou terceiros, decorrentes do descumprimento do presente termo ou pela violação de qualquer lei pelo CONTRATANTE, incluindo os honorários advocatícios despendidos para a defesa em juízo.

4.3 Ambas as partes declaram que realizarão seus negócios e cumprirão suas obrigações previstas neste contrato dentro dos mais altos critérios de legalidade e boa-fé, tornando-se integralmente responsáveis, cada uma, por seus atos, fatos e omissões, bem como pelas perdas e danos que possam causar à outra parte ou a terceiros em razão do não cumprimento deste contrato.

4.4 O CONTRATANTE declara estar ciente de que o MAIS TORCDIA apenas veicula as informações acerca de eventos e ingressos que são inseridas, disponibilizadas e atualizadas pelo CONTRATANTE, ciente, também, de que o MAIS TORCIDA não exerce qualquer interferência em relação a descrição do eventos, nem mesmo sobre os preços, prazos e locais de compras, entre outras informações, divulgadas pelo CONTRATANTE na plataforma.

4.5 O CONTRATANTE se compromete a cumprir com seus anúncios e ofertas publicadas na plataforma, de modo a possibilitar a entrega de ingressos e/ou produtos de acordo com os prazos e locais descritos. Caso não possua o ingresso e/ou produto anunciado, cabe ao CONTRATANTE suspender/desativar temporariamente o anúncio até que o estoque esteja disponível novamente. O CONTRATANTE será o exclusivo responsável pela não entrega do ingresso e/ou produto no prazo/local acordado com o usuário consumidor.

5. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1 No que tange a contraprestação pelos serviços prestados pelo MAIS TORCIDA, o CONTRATANTE deverá optar por um dos planos disponíveis na página www.eventos.maistorcida.com.br. Deste modo, de acordo com o plano escolhido, o CONTRATANTE declara estar ciente que o MAIS TORCIDA poderá cobrar mensalidades referentes à manutenção da plataforma, e ainda, taxas de implantação do sistema, para lançamento do evento esportivo.

5.2 O MAIS TORCIDA deverá informar previamente os valores referentes às taxas de implantação e manutenção do sistema, cabendo ao CONTRATANTE efetivar ou não a contratação deste serviço.

5.3 No que diz respeito aos serviços e valores que serão cobrados pelo MAIS TORCIDA, estes deverão expressos e assinados em contrato apenso.

6. OPERAÇÃO E USO DA PLATAFORMA

6.1 O MAIS TORCIDA manterá um canal de comunicação com seus usuários com a finalidade de receber opiniões e manter-se informado sobre a satisfação com os serviços prestados pela plataforma e pelo CONTRATANTE, em relação aos eventos divulgados pela plataforma. O CONTRATANTE declara estar ciente que poderá receber críticas através deste canal, que lhe serão encaminhadas pelo MAIS TORCIDA.

6.2 O CONTRATANTE compromete-se a buscar uma solução para os problemas ou insatisfações dos usuários em relação às informações divulgadas pela plataforma, buscando manter uma boa avaliação da plataforma e de seus produtos e serviços.

6.3 Caso o MAIS TORCIDA receba um número de reclamações sobre o CONTRATANTE que considere elevado, o MAIS TORCIDA poderá a seu exclusivo critério, rescindir este contrato, caso entenda que a qualidade do evento esportivo e suas informações ao usuário final poderá abalar a imagem da plataforma ou a experiência de uso dos usuários. Neste caso, o MAIS TORCIDA entrará em contato com o CONTRATANTE notificando o mesmo sobre a exclusão do evento na plataforma.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1 Este contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, a qualquer momento, sem qualquer penalidade, mediante prévio aviso à outra parte.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 Todas as informações, dados, valores, projetos, documentos e demais informações trocadas durante e em razão deste contrato, deverão ser tratados como informações sigilosas e restritas, sendo que nenhuma das partes poderá divulgar à terceiros ou fazer uso distinto do aqui estabelecido no tocante as referidas Informações, sem o prévio e expresso consentimento da outra parte, permanecendo esta cláusula em vigor por um período de 5 (cinco) anos após o encerramento deste Contrato.

8.2 Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que: I- sejam previamente conhecidas pela parte receptora; II- sejam independentemente desenvolvidas por si; III- sejam obtidas de terceiros que, até onde se saiba, não esteja obrigada a um correspondente dever de confidencialidade e IV- se torne pública sem que as obrigações de confidencialidade aqui assumidas tenham sido violadas ou mediante ordem judicial.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 As partes poderão utilizar o nome e a marca uma da outra para divulgação do objeto deste contrato em todo o território nacional. Nenhuma das Partes, por meio deste Contrato, obterá qualquer direito, título ou participação ou qualquer direito de uso de quaisquer marcas das partes.

9.2 Cada uma das Partes suportará as suas próprias despesas geradas com atividades de marketing desenvolvidas para promover o objeto deste Contrato.

9.3 O CONTRATANTE cede ao MAIS TORCIDA uma licença gratuita e não exclusiva, em todo o território nacional, para que esta possa usar todas as suas marcas para fins de promover a plataforma em campanhas de marketing, inclusive usá-las como palavras chaves em mecanismos de busca na Internet, inclusive campanhas pagas de links patrocinados.

10. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

10.1 O MAIS TORCIDA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o CONTRATANTE deverá informar o MAIS TORCIDA caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O presente Contrato não é firmado em caráter de exclusividade, podendo as partes firmar contratos similares com terceiros desde que não haja prejuízo às disposições deste contrato.

11.2 Nada neste contrato deverá conceder a qualquer das partes o direito de assumir compromissos de qualquer tipo para ou em nome da outra parte, sendo cada parte uma organização independente e sem relação de agência, representação ou parceria.

11.3 Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos relativos a este contrato sem o prévio e expresso consentimento escrito da outra parte.

11.4 A tolerância de quaisquer das partes em relação a eventuais infrações contratuais da outra não importará em modificação, novação ou renúncia a qualquer direito.

11.5 Aplica-se ao presente contrato a legislação nacional brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir questões relativas a este contrato.

11.6 Este contrato aplica-se a partir da data de sua publicação online na plataforma MAIS TORCIDA.

+TORCIDA LTDA ME.

Lucas dos Santos Mantovani

Sócio Administrador




Termos de Uso e Privacidade do Usuário


TERMOS DE USO E PRIVACIDADE DO USUÁRIO O aplicativo MAIS TORCIDA e os websites MAISTORCIDA.COM e MAISTORCIDA.COM.BR são de propriedade e operados por +TORCIDA LTDA ME. CNPJ: 27.079.010/0001-10, com sede na Rua Prof. Itamar Orlando Soares, 487, 34 – Zona 07, Maringá, PR, 87020-270, representada neste ato na forma de seu contrato social, por seu administrador Lucas dos Santos Mantovani. O MAIS TORCIDA situa-se apenas como um intermediador de serviços, através de suas plataformas online: aplicativos e websites supramencionados. Fica esclarecido desde já ao USUÁRIO, cujo qual declara-se ciente, que os serviços oferecidos pelo MAIS TORCIDA relacionam-se apenas à intermediação de a) assinaturas de planos de sócio torcedor; b) divulgação de eventos; c) pré-vendas (reservas) de ingressos; d) cadastro de empresas parceiras; e e) resgates de cupons de desconto em empresas de comércio online (“ANUNCIANTES”), e também, de f) divulgação de eventos esportivos; g) informações e atualizações de resultados e confrontos; e h) gerenciamento de equipes e modalidades de competições. Dito isso, o MAIS TORCIDA não se responsabiliza por anúncios, disponibilização, ofertas, preços, produções, entregas e qualidade dos produtos e/ou ingressos divulgados por meio da plataforma, não se envolvendo, em momento algum, com informações incorretas/equivocadas sobre EQUIPES, EVENTOS e EMPRESAS divulgados, que ficarão sob responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e/ou ANUNCIANTE, a quem deverá ser direcionada qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por quaisquer danos e/ou prejuízos causados ao USUÁRIO (“torcedor”). O MAIS TORCIDA está autorizado também a operar como intermediador de pagamentos, oferecendo, neste caso, a opção de pagamento online, em que o USUÁRIO poderá optar por essa modalidade ao fazer compras dentro da plataforma. Sendo assim, o USUÁRIO declara-se ciente de que ao optar por essa modalidade, taxas poderão ser acrescidas, alterando assim, o valor final da compra/transação. No entanto, é entendido que o pagamento, por qualquer que seja a sua modalidade, inclusive a online, será considerado como pagamento realizado diretamente ao CONTRATANTE e/ou ANUNCIANTE. 1. CADASTRO E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 1.1 Os serviços do MAIS TORCIDA poderão ser utilizados e consumidos somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além de pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo MAIS TORCIDA. O cadastro é gratuito, no entanto, assinaturas de sócio torcedor, ingressos e produtos ofertados pelos CONTRATANTES e/ou ANUNCIANTES serão cobrados de acordo com o que for estabelecido e divulgado por cada CONTRATANTE e/ou ANUNCIANTE. 1.2 Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, estes serão excluídos, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO. 1.3 Para solicitação de cadastro, o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou website, com a validação solicitada. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver alteração dos mesmos. 1.4 O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o MAIS TORCIDA responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega de produtos e encomendas (entrega do Sóciocard, por exemplo). 1.5 O MAIS TORCIDA poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas. 1.6 Após concluído o CADASTRO no MAIS TORCIDA, o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o MAIS TORCIDA imediatamente por meio de contato com o suporte via e-mail contato@maistorcida.com.br ou WhatsApp +55 (44) 98833-3093. Neste caso, o MAIS TORCIDA irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema. 1.7 O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço de assinaturas, produtos ou ingressos por si adquiridos, solicitados ou encomendados aos CONTRATANTES e/ou ANUNCIANTES através do MAIS TORCIDA, seja pela plataforma (online) ou diretamente aos CONTRATANTES e/ou ANUNCIANTES (em dinheiro, tickets, vouchers, máquina móvel de cartão etc). O USUÁRIO está ciente que não poderá adquirir, solicitar ou encomendar, em qualquer hipótese, produtos cuja finalidade seja o consumo de produtos/bebidas alcoólicos para menores de 18 (dezoito) anos de idade (seja para si ou para terceiros), responsabilizando-se pela correta informação de sua idade na página de CADASTRO. 1.8 Os dados informados pelo USUÁRIO no MAIS TORCIDA, inclusive os dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataformas de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já autoriza o MAIS TORCIDA a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados. 1.9 O MAIS TORCIDA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website, com limitações de acesso, visto que sócios torcedores poderão se beneficiar por acessos a áreas exclusivas. 1.10 Sem prejuízo de outras medidas, o MAIS TORCIDA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dado aos CONTRATANTES e/ou ANUNCIANTES, terceiros ou ao próprio MAIS TORCIDA, ou que tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras pela plataforma serão, imediatamente e automaticamente, canceladas. 1.11 O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo atendimento via WhatsApp do MAIS TORCIDA, de número +55 (44) 98833-3093 ou e-mail contato@maistorcida.com.br, para que o serviço de suporte ao cliente possa proceder com a solicitação. Caso existam pendências conhecidas, o MAIS TORCIDA irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre as transações anteriormente realizadas. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 2. DADOS E UTILIZAÇÃO DE DADOS 2.1 Ao adquirir, solicitar ou encomendar um produto, assinatura ou ingresso através do MAIS TORCIDA, algumas informações do USUÁRIO, como por exemplo seu nome, e-mail, CPF, endereço, número de telefone, número e data de expiração de seu cartão de crédito, entre outras, podem ser armazenadas. Ficará armazenado, também, o nome de USUÁRIO e senha (essa última de forma criptografada), para que futuramente o mesmo possa efetuar novas compras e/ou assinaturas com mais facilidade, sem que seja necessário fornecer todos os seus dados novamente. No cadastro, alguns dados demográficos nos ajudarão a projetar novos serviços, adequados ao perfil do USUÁRIO. 2.2 O USUÁRIO tem a opção de receber e-mails e notificações via aplicativo, contendo informações, promoções e avisos importantes. Caso o USUÁRIO não queira mais fazer parte dessa lista de e-mails ou notificações via celular, poderá optar por isso, a qualquer momento, alterando suas preferências. Ocasionalmente, o MAIS TORCIDA poderá usar seus dados para as pesquisas de satisfação e pós-vendas (via WhatsApp, website, aplicativo e outros meios de comunicação, como chats, e-mails, SMS e redes sociais). Se o USUÁRIO responder a essas pesquisas, deus dados serão preservados como descrito acima e poderão ser fornecidos a terceiros, caso seja necessário para proceder à eventual premiação ou atender a outros aspectos apresentados por um concurso. Sua participação em qualquer pesquisa ou concurso é inteiramente voluntária. 3. PARA SUA PROTEÇÃO 3.1 O MAIS TORCIDA informa que toda transação comercial eletrônica feita em nossa plataforma (aplicativo/website) atende aos mais altos padrões de segurança e privacidade. Isso é feito através do uso de um servidor seguro e um software que encripta suas informações pessoais confidenciais antes que nos sejam enviadas. Adicionalmente, tomamos medidas severas para proteger todos os dados em nosso poder, contra acesso desautorizado. 4. LIMITES PARA USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS 4.1 O MAIS TORCIDA informa que não comercializará, venderá ou alugará as informações que detiver sobre sua pessoa (tais como nome, endereço ou telefone) a terceiros sem seu consentimento, protegendo, também, sua privacidade ao limitar o acesso e uso de suas informações por seus empregados. O MAIS TORCIDA fornecerá estatísticas a outras empresas sobre seu mercado, incluindo índices de venda e relacionados a plataforma, mas que não incluem qualquer informação individual identificável de seus USUÁRIOS. 5. DA DISPONIBILIDADE DE INGRESSOS, PRODUTOS, ASSINATURAS E DESCONTOS/VANTAGENS 5.1 O USUÁRIO declara ter conhecimento que ingressos, produtos, assinaturas de sócio torcedor e descontos/vantagens anunciados pelos CONTRATANTES e/ou ANUNCIANTES através da plataforma (aplicativo/website) podem ter estoques/quantidades limitadas e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações (aquisição, reservas etc) simultâneas, é possível que a transação tenha de ser cancelada e/ou desfeita, devido a indisponibilidade. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio CONTRATANTE e/ou ANUNCIANTE sobre o cancelamento de sua transação, caso o pagamento desta tenha sido feito através da plataforma (online), o valor será reembolsado pelos valores eventualmente já pagos. 5.2 O USUÁRIO declara também estar ciente que empresas de estabelecimento físico ou lojas online, aqui chamadas de ANUNCIANTES, e que estão disponíveis no CLUBE DE VANTAGENS através da plataforma poderão oferecer descontos e vantagens exclusivas ao sócio torcedor ativo e adimplente, no entanto, tais descontos poderão ser por tempo determinado. Deste modo, em alguns casos, os descontos ou vantagens poderão aparecer como vencidos, sem que o USUÁRIO possa usufrui-los. 6. SOBRE PREÇOS PRATICADOS PELOS CONTRATANTES E/OU ANUNCIANTES 6.1 Os preços divulgados pelos CONTRATANTES e/ou ANUNCIANTES através da plataforma do MAIS TORCIDA deverão ser os mesmos que praticados em seus estabelecimentos físicos (lojas, comércios etc). Por nossa parte, são feitos todos os esforços para garantir que tudo seja correto. No entanto, podem ocorrer erros tanto de cadastro/atualização quanto de comunicação de nossa equipe com os CONTRANTES e/ou ANUNCIANTES. Pedimos para que o USUÁRIO entre em contato com nossa equipe de suporte, através do e-mail contato@maistorcida.com.br ou por meio do WhatsApp +55 (44) 98833-3093, caso perceba alguma discrepância de valores. 6.2 O USUÁRIO declara ter ciência de que os CONTRATANTES e/ou ANUNCIANTES poderão modificar os valores cobrados ou descontos concedidos, em tempo real e a qualquer momento que desejar, desde que os mesmos sejam os mesmos praticados em seus estabelecimentos físicos. 6.3 O USUÁRIO é responsável pela correta descrição de seu endereço completo, informados no momento de seu cadastro, e mantidos atualizados. Diante disso, em casos de ingressos ou produtos não entregues ao USUÁRIO por erro no endereço informado, o mesmo deverá arcar com o ônus gerado pela nova tentativa de entrega. 7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS 7.1 Estes Termos de Uso poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados, As novas condições entrarão em vigência assim que veiculados no aplicativo ou website, sendo possível ao usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail, o que acarretará o cancelamento de seu CADASTRO. 8. FORO DE ELEIÇÃO 8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Maringá/PR. Data da última atualização dos Termos: 16/01/2020.





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